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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReis, Marcio Schneider-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationREIS, Marcio Schneider. A ação direta, de caráter genérico, de inconstitucionalidade de leis municipais. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 165, p. 25-33, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=165>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22806-
dc.description.abstractAnalisa o objetivo da ação direta e apresenta suas duas modalidades: a genérica e a interventiva. Discorre sobre alguns aspectos constitucionais do tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectLei municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição estadual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleA ação direita, de caráter genérico, de incostitucionalidade de leis municipaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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