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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorParanhos, Thereza Helena S. Miranda Lima
dc.date.issued1989-06
dc.identifier.citationPARANHOS, Thereza Helena S. Miranda Lima. A nova Carta Federal e o direito agrário brasileiro: breves considerações. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 29-44, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=146>. Acesso em: 9 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22963
dc.description.abstractApresenta considerações sobre as principais modificações no direito agrário brasileiro trazidas pela Constituição Federal, de 1988, especialmente as relacionadas com os direitos e garantias essenciais, o direito de propriedade, os direitos sociais e o trabalhador rural, enfocando também as alterações com relação à política agrária e alertando sobre a necessidade de revisão do direito agrário legislado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectDireito agrário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica agrária, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador rural, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectTrabalhador Rural, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.subject.otherDireito fundiário
dc.subject.otherDireito rural
dc.subject.otherAgricultura e Estado
dc.subject.otherPolítica fundiária
dc.titleA nova Carta Federal e o direito agrário brasileiro : breves consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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nova_carta_federal_direito_agrario.pdf1.43 MBPDFVisualizar

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