Título: | Portaria n. 43, de 24 de abril de 2006 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 26-04-2006 |
Resumo: | Cria comissão temporária para acompanhar a proposta de Emenda Constitucional em trâmite no Congresso Nacional, destinada a reformar o Poder Judiciário. |
Fonte: | Diário da Justiça, 26 abr. 2006. Seção 1, p. 82. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2297 |
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