| Título: | Da intervenção do Ministério Público no recurso especial |
| Autor(es): | Tavares, Osvaldo Hamilton |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Trata da intervenção do Ministério público no recurso especial, na qualidade de fiscal da reta aplicação da lei federal. Julga que essa competência, deve estar determinada em preceito legal. |
| Assuntos: | Recurso especial, Brasil Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | TAVARES, Osvaldo Hamilton. Da intervenção do Ministério Público no recurso especial. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 169, p. 68-69, jan./mar. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=169>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22991 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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