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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. Coisa julgada : constitucionalidade e legalidade em matéria tributária. São Paulo: Dialética; Fortaleza: Instituto Cearense de Estudos Tributários ICET, 2006. 414 pen
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2304-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:347.953(81) C679jcen
dc.description.abstractAnalisa questões do tipo: Como devem ser solucionados possíveis conflitos entre a coisa julgada e a isonomia? Existiriam outros aspectos da coisa julgada com implicações relevantes nas questões tributárias? e busca oferecer soluções para as mesmas.en
dc.format.extent40578 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherDialéticaen
dc.subjectDireito Tributárioen
dc.subjectCoisa julgadaen
dc.subjectConstitucionalidadeen
dc.subjectLegalidadeen
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleCoisa julgada : constitucionalidade e legalidade em matéria tributáriaen
dc.typeSumário de livroen
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Coisa_Julgada_Constitucionalidade .pdf39.63 kBPDFVisualizar

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