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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNery Júnior, Nelson-
dc.date.issued1991-09-
dc.identifier.citationNERY JÚNIOR , Nelson. Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 77-95, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23281>. Acesso em: 14 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23281-
dc.description.abstractTraça um escorço acerca da origem do Código de Defesa do Consumidor e examina seus aspectos ideológicos. Posteriormente, analisa o regime da publicidade e a defesa do consumidor, destacando as questões concernentes ao inquérito civil e ao processo judicial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de indenização, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito civil, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.titleAspectos relevantes do Código de defesa do consumidorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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