TítuloA curadoria de incapazes
Autor(es)Bedaque, José Roberto dos Santos
Data de publicação12-1989
ResumoEstuda a participação do Ministério Público nos processos em que hajam interesses de incapazes. Aborda a função do curador de incapazes, os direitos dos incapazes e ressalta as situações onde há necessidade de uma atuação vinculada ao incapaz para assegurar o princípio do contraditório.
AssuntosIncapacidade jurídica, Brasil
Vontade (direito), Brasil
Curatela, Brasil
Interesse público, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Capacidade civil, Brasil
Contraditório, Brasil
FonteBEDAQUE, José Roberto dos Santos. A curadoria de incapazes. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 17-24, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23299>. Acesso em: 25 jun. 2009.
TipoArtigo
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