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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBoiati, Orides-
dc.date.issued1989-12-
dc.identifier.citationBOIATI, Orides. O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 88-95, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23313>. Acesso em: 25 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23313-
dc.description.abstractAborda sobre os novos procedimentos para promoção do processo sumário das contravenções e dos crimes culposos previstos na Constituição federal de 1988, enfocando os ritos processuais, requisitos e ressaltando que a denúncia e promoção da ação penal pública são exclusivas do Ministério público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectDenúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso sumário (processo penal), aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime culposo, Brasilpt_BR
dc.subjectContravenção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.titleO processo sumário e a Constituição de 05-10-1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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