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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVilhena Júnior, Ernani de Menezes-
dc.date.issued1991-06-
dc.identifier.citationVILHENA JÚNIOR, Ernani de Menezes. A remissão do novo estatuto. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 154, p. 60-61, abr./jun. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23368>. Acesso em: 5 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23368-
dc.description.abstractVersa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com destaque para as questões relativas à suspensão, extinção ou exclusão do procedimento de apuração do ato infracional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectRemissão penal, Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção do processo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subjectMedida socioeducativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.subject.otherExtinção (processo civil)
dc.subject.otherMedida socioeducacional
dc.subject.otherRemissão da pena
dc.titleA remissão do novo Estatutopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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