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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCruz, José Raimundo Gomes da-
dc.date.issued1999-12-
dc.identifier.citationCRUZ, José Raimundo Gomes da. O direito adquirido de todos nós. Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 219-227, jan./dez. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23519>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23519-
dc.description.abstractTece algumas considerações sob o aspecto da origem histórica do direito adquirido, dividindo a evolução cronológica em duas fases: a fase pré-científica e a científica. Verifica a irretroatividade das leis e demonstra a importância dos direitos adquiridos para que as pessoas planejem suas atividades e suas vidas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectDireito adquirido, direito comparadopt_BR
dc.subjectDireito constitucional, direito comparadopt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIrretroatividade
dc.subject.otherLeis, irretroatividade
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleO direito adquirido de todos nóspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direito_adquirido_todos_nos.pdf684.02 kBPDFVisualizar

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