O "ombudsman" parlamentar e o Ministério Público

Abstract

Discorre sobre a questão do "ombudsman" parlamentar, que é um funcionário do governo que investiga as queixas dos cidadãos contra os órgãos da administração pública, bem como sua natureza, estrutura e os instrumentos de ação. Analisa as garantias e prerrogativas do Ministério Público e do ombudsman, que no Brasil, usufrui de garantias idênticas aos dos integrantes do Poder Judiciário. Conclui que, o Ministério Público se dedica ao estabelecimento de princípios relacionados com o que a doutrina francesa denomina de "boa administração" e com as formas de controle dos atos do Poder Público.