ISS : a Lei complementar n° 116/03 e a nova lista de serviços

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Rubens Miranda de	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Rubens Miranda de. ISS : a Lei complementar n° 116/03 e a nova lista. de serviços. São Paulo: MP, 2006. 239 p.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2362	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.241(81) C33li	en
dc.description.abstract	Comenta as precisões e deficiências dos diversos pontos de serviços que define o objeto da incidência do imposto examinado. Expõe tanto a teoria geral do Imposto sobre Serviços, colocada em perspectiva constitucional e nos seus desdobramentos legais, notadamente a Lei Complementar n° 116/03, como as estruturas normativas do tributo, conformadas ao esquema da regra-matriz de incidência tributária.	en
dc.format.extent	36043 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	MP	en
dc.subject	Imposto sobre serviços	en
dc.subject	Legislação	en
dc.subject	Lei complementar	en
dc.title	ISS : a Lei complementar n° 116/03 e a nova lista de serviços	en
dc.type	Sumário de livro	en

Arquivo	Tamanho	Formato
ISS_A_Lei_Complementar.pdf	35.2 kB	PDF	Visualizar

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