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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantin, Valter Foleto-
dc.date.issued2000-12-
dc.identifier.citationSANTIN, Valter Foleto. A legitimidade do Ministério Público no processo penal. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 13-26, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23738>. Acesso em: 18 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23738-
dc.descriptionTese apresentada no XXV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo, agosto de 1997, com pequenas correções.pt_BR
dc.description.abstractArgumenta que o Ministério Público é o legítimo representante da sociedade brasileira no combate à criminalidade e na repressão processual dos crimes, discorre sobre sua legitimidade constitucional para o exercício da ação penal pública, enfatiza a necessidade de voltar a atuar em sua área de atuação típica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMinistério público (processo penal), competência, Brasilpt_BR
dc.subjectInvestigação criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectAção pública, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito policial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.titleA legitimidade do Ministério Público no processo penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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