| Título: | Aspectos da extradição no direito brasileiro |
| Autor(es): | Gomes, Mauricio Augusto |
| Data de publicação: | 12-1990 |
| Resumo: | Versa sobre o instituto da extradição no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando o desenvolvimento doutrinário e legislativo sobre a matéria no País. Discorre sobre os contornos jurídicos da extradição no direito brasileiro, as condições para que tal procedimento ocorra, quais são as infrações passíveis de extradição, a proibição de extradição de nacional e a denegação da extradição. |
| Assuntos: | Extradição, legislação, Brasil Extradição, aspectos constitucionais, Brasil Extradição, história, Brasil Estrangeiro, Brasil Nacionalidade, Brasil Reciprocidade, Brasil Situação jurídica do estrangeiro, Brasil Crime político Crime militar Tráfico de droga |
| Fonte: | GOMES, Mauricio Augusto. Aspectos da extradição no direito brasileiro. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 40-51, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24090>. Acesso em: 27 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24090 |
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