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dc.contributor.authorModolo, Ari Sérgio Del-Fiol
dc.date.issued1990-06
dc.identifier.citationMODOLO, Ari Sérgio Del-Fiol. Ato administrativo discricionário: limitações e exame pelo judiciário. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 105-118, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24557>. Acesso em: 23 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24557
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractAção popular movida contra a Câmara municipal de Suzano classificada no 'Melhor arrazoado forense'. Analisa individualmente as alegações dos recorrentes da ação popular e da Câmara municipal de Suzano. Comenta as fases do processo, desde seu início à ação recorrida. Atesta, após análise de fatos diversos, a manutenção da sentença.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção popular, Brasilpt_BR
dc.subjectDesvio de poder (direito administrativo), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei da ação popular (1965)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherDesvio de fim
dc.subject.otherDesvio de finalidade
dc.titleAto administrativo discricionário : limitações e exame pelo judiciáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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