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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorViana, Juvêncio Vasconcelos-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationVIANA, Juvêncio Vasconcelos. Considerações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiro. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 159-172, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25055>. Acesso em: 20 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25055-
dc.description.abstractDiscute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embargos com base na doutrina, visando esclarecer sua natureza recursal, admitida pelo Código de processo civil. Comenta o cabimento dos embargos declaratórios em casos de omissão, obscuridade ou contradição. Aponta outras situações em que os embargos declaratórios podem, ou não, ser admitidos, e discorre sobre seu caráter infringencial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão interlocutória, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma processual civil, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subjectJuizado especial cível, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherJuizado especial civil
dc.subject.otherSentença interlocutória
dc.titleConsiderações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consideracoes_embargos_declaracao_processo.pdf582.93 kBPDFVisualizar

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