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dc.contributor.authorHote, Rejane Soares-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 467-492, jan./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25122-
dc.description.abstractTrata da problemática envolvendo a morosidade da prestação jurisdicional, discorrendo sobre a garantia da razoável duração do processo como direito fundamental, tendo em vista as questões atinentes ao princípio da anterioridade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectAdministração da justiçapt_BR
dc.subjectPrestação jurisdicionalpt_BR
dc.subjectReforma judiciáriapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectPrincípio da anterioridadept_BR
dc.subject.otherAdministração judiciária-
dc.subject.otherGestão da justiça-
dc.subject.otherMorosidade da justiça-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.titleA garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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