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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Marco Antônio Ferreira-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25224-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078802 343.1(81) L732apt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação penal, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação penal, Portugalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLegislação penal-
dc.subject.otherLei penal-
dc.subject.otherDireito penal-
dc.subject.otherAdvocacia de ofício-
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita-
dc.subject.otherAssistência jurídica-
dc.subject.otherBenefício da justiça gratuita-
dc.subject.otherGratuidade de justiça-
dc.subject.otherJustiça gratuita-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleAcesso à justiça penal no estado democrático de direitopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Acesso_Justiça_Penal_Estado.pdf683.92 kBPDFVisualizar

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