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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorStoco, Rui
dc.date.issued1998
dc.identifier.citationSTOCO, Rui. Responsabilidade dos prefeitos: questões processuais controvertidas. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 219-228, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25373>. Acesso em: 29 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25373
dc.description.abstractExpõe considerações sobre a responsabilidade dos prefeitos, enfocando os crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) e as sanções derivadas das infrações praticadas por prefeitos e vereadores. Trata ainda de aspectos referentes à prisão preventiva; ao afastamento temporário; ao rito procedimental; ao papel dos tribunais no processo e julgamento dos prefeitos; e a Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectCrime de responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, Brasilpt_BR
dc.subjectPrefeito, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectVereador, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Públicopt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.titleResponsabilidade dos prefeitos : questões processuais controvertidaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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