O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bonavides, Paulo
dc.date.issued	1998
dc.identifier.citation	BONAVIDES, Paulo. O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 187-209, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25710>. Acesso em: 17 nov. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25710
dc.description.abstract	Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebiscito e ao referendo, sua inconstitucionalidade, e quanto aos direitos políticos e à soberania popular. Aborda o papel do Poder Juciário em favor da democracia pela guarda da Constituição e como defensor supremo de sua legitimidade e eficácia. Tece considerações acerca do discurso do Ministro Celso de Mello em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Aborda ainda a distinção entre crise constituinte e crise constitucional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Themis : Revista da ESMEC	pt_BR
dc.subject	Reforma judiciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reserva legal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder constituinte, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade por omissão, Brasil	pt_BR
dc.subject	Povo, participação política, Brasil	pt_BR
dc.subject	Plebiscito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Referendo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Mello Filho, José Celso de, 1945-	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Direito político do cidadão
dc.title	O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
poder_judiciario_paragrafo_constituicao.pdf	1.09 MB	PDF	Visualizar

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