| Título: | A integralidade orçamentária e as contribuições |
| Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Tece algumas considerações sobre a função política do orçamento, analisando os princípios fundamentais da lei orçamentária. |
| Assuntos: | Orçamento público, Brasil Despesa pública, Brasil Receita pública, Brasil Impostos, Brasil Tributo, Brasil Contribuição parafiscal, Brasil |
| Fonte: | SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. A integralidade orçamentária e as contribuições. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 63-89, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25712>. Acesso em: 16 nov. 2009. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 59, p. 209-223, nov./dez. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25712 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| integridade_orcamentaria_contribuicoes.pdf | 908.63 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: