O Estado gerente e a ética na política social

Abstract

Tem como escopo analisar o modelo de Estado, especificadamente o brasileiro, que é um modelo gerencial a serviço da gestão dos recursos públicos. Verifica que o Estado gerente funda-se no pluralismo social, no pluralismo político e na tecnoburocracia. Examina o conceito de democracia e a concepção de que não seja apenas um procedimento de legitimação para aquisição e exercício do poder, mas também um instrumento de transformação social. Discute posturas durante a execução da lei , em especial, da necessidade de haver o controle jurisdicional da execução da lei orçamentária e os limites éticos desse controle.