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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued1995-06
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 2, p. 93-107, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26749>. Acesso em: 25 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26749
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTraz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectNorma constitucional, vigência, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleDistinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedidapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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distincao_entre_suspensao_vigencia.pdf861.23 kBPDFVisualizar

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