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dc.contributor.authorAlmeida, Gregório Assagra de
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationALMEIDA, Gregório Assagra de. Conflito negativo de atribuição. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 511-513, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27113>. Acesso em: 15 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27113
dc.description.abstractTrata-se de modelo de parecer, que dispõe sobre conflito de atribuição sobre atuação entre membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Discute se a atribuição é do membro do Ministério Público oficiante perante a “X” Promotoria de Justiça Cível ou perante a “Y” Promotoria de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMinas Gerais. Ministério Públicopt_BR
dc.subjectConflito de atribuição (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectInterposição de recurso, Brasilpt_BR
dc.titleConflito negativo de atribuiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conflito_negativo_atribuicao.pdf582.86 kBPDFVisualizar
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