Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPacheco, Carlos Olavo
dc.date.issued2009-10
dc.identifier.citationPACHECO, Carlos Olavo. A judicialização da saúde no Brasil. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 21-22, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27126>. Acesso em: 27 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27126
dc.description.abstractOpina que por se tratar de um direito fundamental, o judiciário não deve se omitir diante de situações onde o cidadão recorre da justiça para requerer atendimento pela saúde pública, mesmo que sofra críticas por intervenção nos outros poderes. Afirma que o juiz deve intervir nesse caso, á medida do plausível. Explica que o orçamento público não é suficiente para atender a demanda de medicamentos. Julga que para um bom funcionamento administrativo para a manutenção dos direitos á saúde e á vida são necessários um maior comprometimento ético.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectSaúde pública, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectInvestimento em saúde, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherSaúde, investimento
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleA judicialização da saúde no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
judicializacao_saude_brasil.pdf2.05 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: