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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Leonardo Barreto Moreira
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationALVES, Leonardo Barreto Moreira. Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa. De jure: revista jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 267- 280, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27219>. Acesso em: 28 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27219
dc.description.abstractPretende demonstrar a possibilidade do Ministério Público aplicar medida socioeducativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infrator.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subjectRemissão penal, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção do processo, Brasilpt_BR
dc.subjectDelinquência juvenil, Brasilpt_BR
dc.subjectRemissão penal, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida socioeducativa, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.subject.otherExtinção (processo civil)
dc.subject.otherMedida socioeducacional
dc.subject.otherRemissão da pena
dc.subject.otherDelinquência de menor
dc.titleBrevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf1.88 MBPDFVisualizar

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