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dc.contributor.authorGonçalves, Samuel Alvarenga
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationGONÇALVES, Samuel Alvarenga. Capítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva: início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória. De Jure: revista jurídica do Ministério Público doo Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 283-292, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27349>. Acesso em: 25 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27349
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractComenta jurisprudência enfocando a polêmica que se observa acerca do início do prazo para ajuizamento de ação rescisória em face de sentenças que foram apenas parcialmente impugnadas. Demonstra como a doutrina e a jurisprudência, notadamente a do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, visualizam essa matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso especial, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleCapítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva : início do prazo para o ajuizamento da ação rescisóriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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capitulos_sentenca_formacao_chamada.pdf542.52 kBPDFVisualizar
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