| Título: | Resolução n. 46 de 27 de agosto de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 04-03-2010 |
| Resumo: | Dispõe sobre a exigência de que conste no Imposto de Renda do servidor os dependentes pai, mãe, irmão e pessoa inválida. |
| Notas: | Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 4 mar. 2010. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27552 |
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