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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Niliane Meira
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationLIMA, Niliane Meira. A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 9, p. 219-233, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611>. Acesso em: 4 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611
dc.description.abstractDiscorre sobre a evolução legislativa da compensação de créditos do sujeito passivo da relação jurídico-tributária decorrentes de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Secretaria da Receita Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectRestituição de tributos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectRestituição de tributos, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectImposto federal, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherTributo federal
dc.subject.otherImpostos, restituição
dc.subject.otherRestituição de impostos
dc.subject.otherTributo, restituição
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleA disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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disciplina_compensacao_credito_decorrente..pdf541.09 kBPDFVisualizar

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