Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alvarenga, Luciano José | |
dc.date.issued | 2006-12 | |
dc.identifier.citation | ALVARENGA, Luciano José. O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 416-427, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27653>. Acesso em: 19 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27653 | |
dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada. | pt_BR |
dc.description.abstract | Comenta recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado, visando a interrupção de obras irregulares de parcelamento de solo, para fins urbanos, e à reparação por danos materiais e extrapatrimoniais causados ao meio ambiente. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Indenização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito ambiental), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parcelamento do solo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Parcelamento do solo urbano | |
dc.title | O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aspecto_imaterial_transindividualidade_direito.pdf | 643.71 kB | Visualizar |
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