Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Miranda, Marcos Paulo de Souza
dc.date.issued	2006-12
dc.identifier.citation	MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados: uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 334-347, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27761>. Acesso em: 20 jan. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27761
dc.description.abstract	Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Patrimônio histórico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bens móveis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Usucapião, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Bens culturais
dc.subject.other	Bens intelectuais
dc.subject.other	Propriedade cultural
dc.subject.other	Bens tombados
dc.subject.other	Patrimônio histórico e artístico
dc.title	Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf	644.73 kB	PDF	Visualizar

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