Uma visão social dos atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Ana Carolina
dc.date.issued	2009-11
dc.identifier.citation	COSTA, Ana Carolina. Uma visão social dos atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27993>. Acesso em: 25 mar. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27993
dc.description.abstract	Estuda a aplicabilidade do art. 54 da lei nº 9.784/99 às atividades de fiscalização do Tribunal de Contas quanto à ilegalidade quando da apreciação dos atos de aposentadoria.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)	pt_BR
dc.title	Uma visão social dos atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
uma_visao_social_atos.pdf	150.71 kB	PDF	Visualizar

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