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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuimarães, Poliana Cíntia Costa
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Poliana Cíntia Costa. Ação popular ambiental e efetividade: análise dos principais aspectos processuais. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horinzonte, n. 13, p. 349-367, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28049>. Acesso em: 24 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28049
dc.description.abstractEstuda a ação popular como um meio de tutela do meio ambiente pelo próprio cidadão, dando ênfase à sua distinção da ação popular de defesa do erário. Analisa alguns aspectos processuais, importantes para a garantia de efetividade da ação popular ambiental e seu reconhecimento como instituto distinto, dentre eles a legitimidade ativa e passiva, requisitos e competência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMeio ambiente, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade passiva, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasilpt_BR
dc.titleAção popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acao_popular_ambiental_guimaraes.pdf993.82 kBPDFVisualizar

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