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dc.contributor.authorGonçalves, Samuel Alvarenga-
dc.date.issued2006-06-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Samuel Alvarenga. Mandado de segurança contra ato jurisdicional. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 279-286, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28176>. Acesso em: 18 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28176-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractComentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte passivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder executivo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.titleMandado de segurança contra ato jurisdicionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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