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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda
dc.date.issued2009-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Servidores públicos municipais. Progressão por tempo com curso. Definição. Preenchimento dos requisitos em lei. Direito adquirido. Prescrição. Revogação do benefício. Transformação em valor. Análise de casos. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28423>. Acesso em: 8 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28423
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da progressão por tempo e curso, discutindo as possibilidades de concessão para servidor que tiver diploma em curso superior.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAdicional por tempo de serviço, Brasilpt_BR
dc.subjectHabilitação profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectTempo de serviço (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleServidores públicos municipais. Progressão por tempo com curso. Definição. Preenchimento dos requisitos em lei. Direito adquirido. Prescrição. Revogação do benefício. Transformação em valor. Análise de casospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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