Título: | Participação do capital estrangeiro no setor de saúde |
Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Câmara, Jacintho Arruda |
Data de publicação: | 10-2008 |
Resumo: | Analisa o alcance da restrição à participação do capital estrangeiro no setor de saúde, imposta no art. 199, § 3º da Constituição Federal |
Assuntos: | Sistema de saúde, aspectos constitucionais, Brasil Direito à saúde, Brasil Investimento direto estrangeiro (IDE), Brasil Investimento estrangeiro, Brasil |
Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. Participação do capital estrangeiro no setor de saúde. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28465>. Acesso em: 30 set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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