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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSchirato, Vitor Rhein
dc.date.issued2007-10
dc.identifier.citationSCHIRATO, Vitor Rhein. A noção de serviço público nas parcerias público-privadas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28492>. Acesso em: 7 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28492
dc.description.abstractAnalisa a relação existente entre as parcerias público-privadas e a delegação de serviços públicos, em conformidade com os termos e condições previstos na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]pt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.subject.otherParceria público-privada
dc.subject.otherPPP
dc.titleA noção de serviço público nas parcerias público-privadaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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nocao_servico_publico_schirato.pdf146.06 kBPDFVisualizar

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