| Título: | Empresas estatais e o controle pelos tribunais de contas |
| Autor(es): | Aragão, Alexandre Santos de |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Trata de temas como os contratos voltados às atividades-fim das estatais, a fiscalização sobre as empresas privadas contratadas pelas estatais, a perspectiva consequencialista, e os princípios constitucionais aplicáveis, como o princípio da proporcionalidade, o da eficiência e o da economicidade. |
| Assuntos: | Empresa pública, controle, Brasil Tribunal de contas, fiscalização, Brasil Princípio constitucional, Brasil Controle externo, Brasil |
| Fonte: | ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresas estatais e o controle pelos tribunais de contas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28514>. Acesso em: 5 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28514 |
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