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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Leandro Novais e-
dc.contributor.authorFlorenzano, Vincenzo Demétrio-
dc.date.issued2007-01-
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 58, out./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28532-
dc.description.abstractTrata de temas como as concessões das rodovias e a modelagem jurídica do pedágio, o caso das rodovias pedagiadas do Rio Grande do Sul e do Paraná, o enfoque do Ministério Público Federal nas ações civis públicas promovidas, a necessidade da via alternativa gratuita, o Recurso Especial nº 417.804-PR do Superior Tribunal de Justiça, o enfoque da análise econômica do direito, e a justiça distributiva.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicospt_BR
dc.subjectRodovia, regulaçãopt_BR
dc.subjectAgência reguladorapt_BR
dc.subjectPedágiopt_BR
dc.subjectDireito econômicopt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil) (ANTT)pt_BR
dc.subject.otherAutoestrada-
dc.subject.otherEstrada de rodagem-
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão (Direito Administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.subject.otherANTT-
dc.titleRegulação econômica das rodovias públicas na perspectiva dos direitos fundamentais e da análise econômica do direitopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Regulacao_Economica_Rodovias_Silva_Revista_de_Direito_Público.pdf273.65 kBPDFVisualizar
Regulacao_Economica_Rodovias_Silva_Revista_Direito_Municipal.pdf655.66 kBPDFVisualizar

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