TítuloIncidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias
Autor(es)Camelo, Bradson
Athayde Filho, Péricles
Data de publicação01-2010
ResumoTrata da discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a incidência de imposto de renda sobre as verbas indenizatórias. Analisa a natureza das diversas hipóteses de verbas indenizatórias, defendendo que o objeto jurídico substituído é que deve ser analisado para verificação de eventual incidência da exação fiscal.
AssuntosImposto de renda, Brasil
Indenização, tributação, Brasil
FonteCAMELO, Bradson; ATHAYDE FILHO, Péricles. Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan./fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28566>. Acesso em: 5 abr. 2010
TipoArtigo
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