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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Eduardo Paz
dc.contributor.authorRebelo, Marta
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationFERREIRA, Eduardo Paz; REBELO, Marta. O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579>. Acesso em: 21 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579
dc.description.abstractDiscute as parcerias público-privadas (PPP) em Portugal, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 83/2003, de 26 de abril. Faz uma breve análise dessas parcerias nos Estados Unidos, no Reino Unido e em países da Comunidade Européia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), regime jurídico, Portugalpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Portugalpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Portugal
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.subject.otherPPP
dc.subject.otherParceria público-privada
dc.titleO novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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