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dc.contributor.authorRoncolatto, Barbara Brentani Lameirão
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationRONCOLATTO, Barbara Brentani Lameirão. Inovação tecnológica : incentivos fiscais e arcabouço legal. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28635>. Acesso em: 26 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28635
dc.description.abstractExplica a política industrial em vigor no Brasil no que concerne aos incentivos concedidos às empresas que investem em desenvolvimento tecnológico no país. Aborda a análise do arcabouço legal aplicável à inovação tecnológica, ressaltando os incentivos fiscais concedidos à inovação tecnológica e previstos na lei nº 11.196/05 e no decreto nº 5.798/06, bem como os mecanismos trazidos pela lei nº 10.793/041 para atração do capital privado e para o incremento da interação entre a produção técnico-científica acadêmica e as empresas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito de Informática e Telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectInovação tecnológica, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica industrial, Brasilpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPromoção industrial
dc.titleInovação tecnológica : incentivos fiscais e arcabouço legalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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