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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Eduardo-
dc.date.issued2009-05-
dc.identifier.citationBORGES, Eduardo. O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio/jun. 2009. Disponível em: <www.bdjur>. Acesso em: 12 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28672-
dc.description.abstractTrata da autorização das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações a se creditarem do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o fornecimento da energia elétrica consumida por tais empresas na prestação dos seus serviços. Discorre sobre o conteúdo e alcance do princípio (constitucional) da não-cumulatividade do ICMS e analisa a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectTelecomunicação, Brasilpt_BR
dc.titleO crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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credito_icms_incidente_borges.pdf191.33 kBPDFVisualizar

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