| Título: | Intervenção do Ministério Público nas ações expropriatórias |
| Autor(es): | Silva, Silvia Fonseca |
| Data de publicação: | 12-2009 |
| Resumo: | Comenta jurisprudência que discute a incidência ou não dos juros moratórios sobre os compensatórios nas ações expropriatórias, analisando a intervenção do Ministério Público quando estiver presente na causa interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Ministério público, competência, Brasil Intervenção, Brasil Interesse público, Brasil Desapropriação por utilidade pública, Brasil Patrimônio (administração pública), Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] |
| Fonte: | SILVA, Silvia Fonseca. Intervenção do Ministério Público nas ações expropriatórias. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 295-300, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28702>. Acesso em: 24 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28702 |
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