Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ramos, Marcelene Carvalho da Silva | |
dc.date.issued | 2007-03 | |
dc.identifier.citation | RAMOS, Marcelene Carvalho da Silva. Regime próprio de previdência do servidor público: os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28739>. Acesso em: 19 abr. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28739 | |
dc.description.abstract | Analisa as constantes mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos brasileiros, operadas por meio de emendas à Constituição Federal. Aborda como as relações jurídicas previdenciárias decorrentes do liame entre o servidor público e a administração pública devem ser cobertas pelo manto da estabilidade das normas que norteiam tal regime jurídico, protegidas pela segurança e certeza da sua imodificabilidade para as relações já estabelecidas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | A & C : revista de direito administrativo e constitucional | pt_BR |
dc.subject | Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reforma previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.title | Regime próprio de previdência do servidor público : os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regime_proprio_previdencia_ramos.pdf | 220.98 kB | Visualizar |
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