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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Cristiane Lucidi
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationMACHADO, Cristiane Lucidi. Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos: exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793>. Acesso em: 19 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793
dc.description.abstractTrata de temas como a efetividade da norma e atribuição das agências reguladoras, finalidade da exploração de outras fontes de receitas, receitas extraordinárias e equilíbrio econômico-financeiro, e aplicação das receitas extraordinárias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectReceita pública, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, tarifa, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleReceitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95pt_BR
dc.title.alternativeReceitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do artigo 11 da Lei n. 8987 / 1995
dc.typeArtigopt_BR
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