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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaranhão, Juliano Souza de Albuquerque-
dc.contributor.authorFerraz Junior, Tercio Sampaio-
dc.date.issued2003-04-
dc.identifier.citationMARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações: o mercado de listas telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795>. Acesso em: 19 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795-
dc.description.abstractAborda o modo como a Lei geral de telecomunicações e a Resolução nº 66 de 1998 regulam a proteção à ordem econômica no mercado de listas telefônicas. Discute duas interpretações possíveis acerca da participação das concessionárias nesse mercado: proibição categórica de entrada ou permissão de entrada através de separação jurídica ( por subsidiária ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectLista telefônica, mercado, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço telefônico, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência, Brasilpt_BR
dc.subjectLista telefônica, Estados Unidospt_BR
dc.subjectServiço telefônico, Estados Unidospt_BR
dc.subjectLei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)pt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)pt_BR
dc.subject.otherCatálogo telefônico-
dc.subject.otherGuia telefônico-
dc.subject.otherTelefone, catálogo-
dc.subject.otherLigação telefônica-
dc.titleCompetência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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