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dc.contributor.authorMartins, Leonardo-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28932-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractTrata-se de jurisprudência comentada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que trata do controle de constitucionalidade da Lei nº 5.250, de 1967, a “Lei de imprensa”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Constitucionaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de imprensa (1967)]pt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectLiberdade de pensamentopt_BR
dc.subjectLiberdade de imprensapt_BR
dc.subjectCensura préviapt_BR
dc.subjectComunicação socialpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967]-
dc.titleNotas sobre o julgamento da ADPF 130 ("Lei de imprensa") e princípios de uma ordem da comunicação social compatível com a Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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