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dc.contributor.authorMoreira, Vital
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationMOREIRA, Vital. A nova entidade reguladora da saúde em Portugal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29083>. Acesso em: 31 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29083
dc.description.abstractTrata da regulação na área de saúde em Portugal, abordando temas como a reforma do sistema de saúde, o mercado de cuidados de saúde e regulação, a criação da ERS, a missão, as atribuições, os poderes, a natureza, a organização e o regime da autoridade reguladora, procedimentos regulatórios, e responsabilidade e "accountability”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Portugalpt_BR
dc.subjectSistema de saúde, Portugalpt_BR
dc.subjectServiço de saúde, regulação, Portugalpt_BR
dc.subjectEntidade Reguladora da Saúde (Portugal) (ERS), competênciapt_BR
dc.titleA nova entidade reguladora da saúde em Portugalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui como anexo integra do decreto -- lei nº 309, de 10 de dezembro de 2003, que cria a Entidade Reguladora de Saúde em Portugal.pt_br
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