A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Farias, Talden
dc.date.issued	2006-07
dc.identifier.citation	FARIAS, Talden. A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29256>. Acesso em: 10 fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29256
dc.description.abstract	Estuda, sob os aspectos constitucional, administrativo e ambiental, a emenda que modificou o artigo 229 da Constituição Estadual da Paraíba acrescentando uma alínea que abre exceção ao dispositivo que proíbe a construção de prédios altos na zona litorânea (os chamados "espigões").	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de direito urbano e ambiental	pt_BR
dc.subject	Paraíba. [Constituição (1989)]	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, Paraíba	pt_BR
dc.subject	Edifício, construção, Paraíba	pt_BR
dc.subject	Litoral, proteção, Paraíba	pt_BR
dc.subject.other	Costa
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.title	A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
defesa_meio_ambiente_farias.pdf	204.88 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito